TCE-SP suspende licitação de R$ 4,1 milhões para transporte de alunos especiais em São Sebastião
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura de São Sebastião, estimada em mais de R$ 4,1 milhões, voltada ao transporte de alunos com necessidades educacionais especiais.
A decisão liminar foi proferida pelo conselheiro Wagner de Campos Rosário, que identificou possíveis irregularidades no edital capazes de comprometer a transparência, a competitividade e a legalidade do processo.
Entre os principais pontos questionados estão prazos considerados excessivamente curtos — variando de dois a cinco dias — para apresentação de provas de conceito e estruturação de garagem, o que pode dificultar a participação de empresas interessadas. Também foi apontada restrição de gênero para o cargo de monitora em determinadas linhas, medida que pode ferir princípios de isonomia.
O edital ainda apresentava falta de clareza sobre rotas e quilometragem, além da proibição de formação de consórcios, limitando a concorrência e reduzindo o número de possíveis participantes.
Segundo o TCE-SP, a suspensão tem como objetivo evitar prejuízos aos cofres públicos e garantir que o processo seja conduzido de forma justa e eficiente, especialmente por se tratar de um serviço essencial que exige atenção e segurança para estudantes com necessidades específicas.
A licitação permanecerá suspensa até que a Prefeitura promova as adequações necessárias no edital.
