Prefeitura de Caraguatatuba pode ser investigada por alteração em contrato de R$ 599 milhões
Uma entrevista divulgada nesta terça-feira (29) pelo Jornal Repórter Online Litoral colocou sob suspeita um contrato de mais de R$ 599 milhões firmado pela Prefeitura de Caraguatatuba. O alerta foi feito pelo vereador Agnaldo Butiá, que apontou possíveis irregularidades na execução do acordo.
Segundo o parlamentar, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estava previsto tanto no edital quanto no plano de trabalho da licitação. No entanto, após a homologação do processo, a gestão municipal teria retirado o serviço da responsabilidade da organização social vencedora, realizando a chamada “glosa” dos valores correspondentes.
“O SAMU está no edital e no plano de trabalho”, afirmou o vereador durante a entrevista.
A mudança, feita cerca de dois meses após a formalização do contrato, levanta questionamentos sobre possível alteração indevida do objeto licitado. Especialistas em direito administrativo apontam que modificações dessa natureza, quando impactam diretamente o escopo do contrato, podem comprometer a isonomia entre os concorrentes e o equilíbrio econômico-financeiro da proposta vencedora.
Outro ponto levantado diz respeito à justificativa apresentada para a alteração. De acordo com o vereador, a exclusão do serviço teria sido motivada pela ausência de previsão de custos como segurança, limpeza e alimentação. No entanto, essa argumentação é contestada com base no próprio edital, que já incluiria essas obrigações.
Diante do cenário, o caso pode ter desdobramentos nos órgãos de fiscalização. O Ministério Público do Estado de São Paulo pode ser acionado para apurar eventual prática de improbidade administrativa, enquanto o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pode analisar a legalidade e a regularidade do contrato.
Entre as possíveis consequências estão a determinação de correções, aplicação de sanções e, em casos mais graves, a anulação do contrato.
