Taxa que seria cobrada de turistas em Ilhabela é suspensa pelo TCE
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que começaria a ser cobrada nesta quinta-feira (18/12) em Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A decisão ocorreu após representações apontarem possíveis irregularidades no processo licitatório destinado à contratação da empresa responsável pela implantação, manutenção e gestão do sistema de pagamento virtual da tarifa. A previsão era de que a medida devia entrar em vigor na segunda quinzena de dezembro.
Em nota, a Prefeitura de Ilhabela informou que optou pela revogação da licitação para realizar ajustes no edital, com o objetivo de viabilizar a implementação da taxa ainda durante a temporada de verão 2025/2026.
O termo de revogação foi publicado no Diário Oficial do município em 19 de novembro. Uma nova licitação para a contratação da empresa responsável pela cobrança foi aberta nesta quinta-feira, mas o início da cobrança ainda não tem data definida.
A TPA foi aprovada pela Câmara Municipal de Ilhabela em setembro deste ano. Pelo projeto, veículos com placas de Ilhabela e da cidade vizinha de São Sebastião, além de ambulâncias e veículos oficiais, estariam isentos da cobrança.
A proposta prevê que turistas paguem R$ 19 em dias úteis e R$ 28,50 aos fins de semana para entrar no arquipélago por meio da balsa. Para a saída do município, o valor seria de R$ 48, independentemente do tempo de permanência.
Taxa para turistas em Ilhabela
- A taxa de preservação ambiental foi aprovada pela Câmara Municipal de Ilhabela em setembro deste ano.
- Carros com placas de Ilhabela e da cidade vizinha de São Sebastião estariam isentos da cobrança, assim como ambulâncias e veículos oficiais.
- O turistas teriam que pagar R$ 19, em dias úteis, e R$ 28,50, aos fins de semana, para entrar por balsa no arquipélago.
- Os visitantes também teriam que desembolsar R$ 48 para sair do município, independentemente do período de permanência.
- A tarifa para carros já tinha sido implantada em 2007, com cabines físicas de pagamento, mas foi suspensa durante a pandemia de Covid-19.
- A medida recém-aprovada determina a cobrança por travessia de veículo, com pagamento eletrônico por leitura de placas ou tags automáticas (cartões de crédito, débito ou Pix).
- Os valores definidos são de R$ 10 para motos; R$ 48 para carros, utilitários e kombis; R$ 70 para vans e caminhões; R$ 100 para micro-ônibus; e R$ 140 para ônibus.
