A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) ainda não começou a ser cobrada em São Sebastião, mas já teve seus valores atualizados

16/12/2025 Redação

A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) ainda não começou a ser cobrada em São Sebastião, mas já teve seus valores atualizados. O reajuste ocorreu porque a taxa é calculada com base no Valor de Referência Municipal (VRM), que passou de R$ 4,77 para R$ 5,02 por decreto do prefeito Reinaldinho, com vigência a partir de 1º de janeiro.

Com a atualização, a diária para carros sobe de R$ 20,03 para R$ 21,08, e os demais veículos também terão aumento proporcional. Embora o reajuste do VRM esteja previsto em lei e deva seguir o INPC, o índice do período ficou abaixo do percentual aplicado, o que resulta em cobrança ligeiramente superior ao valor correto.

Apesar do reajuste, o decreto que regulamenta a cobrança, define isenções e procedimentos ainda não foi publicado e tem prazo final até 30 de dezembro. Segundo o prefeito, a TPA foi criada para evitar aumento do IPTU e compensar o impacto do turismo, preservando os moradores locais.

A legislação, porém, não isenta moradores de aluguel com veículos emplacados em outras cidades, o que já motivou contestação judicial. A Prefeitura justifica a taxa alegando pressão do turismo e aumento de despesas causado pela circulação de veículos, mas não detalhou os custos ou o impacto financeiro.

Ainda não há data oficial para o início da cobrança, mas a previsão é que a TPA passe a valer até março.

Valores diários reajustados da TPA: