A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) a análise da proposta que prevê a responsabilização penal de adolescentes de 16 e 17 anos envolvidos em crimes graves.
Os parlamentares discutiram a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que propõe mudanças nas regras da maioridade penal no país. Caso seja aprovada na CCJ, a matéria seguirá para uma comissão especial antes de eventual votação no plenário da Câmara.
Durante audiência pública realizada na última quarta-feira (13), o relator da proposta, deputado Coronel Assis, defendeu a medida como uma resposta ao que classificou como “clamor social” diante do aumento da criminalidade.
Por outro lado, o advogado Ariel de Castro Alves criticou a proposta e afirmou que a PEC seria inconstitucional, além de retirar garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O debate sobre a redução da maioridade penal continua dividindo opiniões entre parlamentares, especialistas em segurança pública e entidades de defesa dos direitos humanos, e segue em discussão no Congresso Nacional.
