Contas de repasses ao IDGT são consideradas irregulares em Caraguatatuba
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manteve a decisão que considerou irregulares as prestações de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Caraguatatuba ao Instituto de Desenvolvimento de Gestão, Tecnologia e Pesquisa em Saúde e Assistência Social, referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022.
Os valores analisados foram destinados ao atendimento de pessoas com deficiência e idosos. Apesar da finalidade social, o tribunal apontou uma série de inconsistências graves na aplicação dos recursos.
Entre os principais problemas identificados estão falhas contábeis, despesas sem comprovação, descumprimento de metas estabelecidas, falta de transparência e ausência de prestação de contas em parte do período analisado.
Diante das irregularidades, o TCE-SP determinou a devolução de aproximadamente R$ 517 mil aos cofres públicos, além da aplicação de multas aos responsáveis e a suspensão de novos repasses ao instituto até que a situação seja regularizada.
O recurso apresentado pelo ex-prefeito José Pereira de Aguilar Júnior foi negado, mantendo integralmente a decisão do tribunal.
Outro ponto destacado no julgamento foi a conduta da administração municipal à época, que, segundo o órgão de controle, manteve os repasses financeiros ao instituto mesmo diante das irregularidades já identificadas.
