Turismo de avistamento de baleias tem regras, e especialistas defendem melhor fiscalização
Ana Bottallo/Foha de São Paulo – Em meio à expansão do avistamento de baleias-jubarte no litoral paulista, uma cena chamou a atenção em junho deste ano: um indivíduo jovem cercado por diversas embarcações. “Fiquei revoltada. Tinha barco de turismo, barco de recreio, jet ski”, relembra a bióloga Mia Morete, 56.
A sócia-fundadora do VIVA Instituto Verde Azul divulgou em redes sociais um vídeo da cena, filmada de seu observatório, na ponta da ilha. O registro viralizou. “Na semana seguinte, tinha barco com Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], polícia ambiental, fiscais da prefeitura, todos fiscalizando.”
O avistamento de baleias tem uma série de regras a serem seguidas para não perturbar os animais, criadas pelo Ibama. Para representantes de institutos, é necessário melhorar a fiscalização para assegurar o cumprimento dessas regras.
“A norma brasileira é muito boa porque ela é preventiva”, afirma José Truda Palazzo Júnior, diretor do Instituto Baleia Jubarte (IBJ). “Agora, é claro que em um local que concentra muita gente e, apesar de ter todo um trabalho, de instrução, de educação, sempre tem algumas pessoas que fazem errado, como aconteceu nesse dia.”
À época, uma nota divulgada pela APqC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo) manifestou preocupação sobre o possível “turismo predatório” de baleias no litoral norte paulista. A atividade de observação, embora “ferramenta importante de educação ambiental”, pode causar estresse aos animais, apontou a entidade.
Palazzo diz que não há consenso de que a atividade turística tenha efeito prejudicial à biologia e ao comportamento dos bichos. “Em cinco décadas de turismo de observação e pesquisa sobre a atividade, não se observou nenhum impacto significativo sobre as espécies”, afirma ele.
Na avaliação dele, o ponto a melhorar é o esforço de fiscalização. “O que mais precisa é aumentar a fiscalização, principalmente em regiões com excesso de embarcações particulares, como é o caso do litoral norte de São Paulo.”
Para Anna Lobo, do WWF-Brasil, a falta de investimento é o principal gargalo na fiscalização marinha, pois o monitoramento embarcado é custoso. Um engajamento da sociedade, por meio da ciência cidadã, pode ajudar a garantir uma prática de turismo sustentável.
“Infelizmente, o monitoramento no Brasil e a fiscalização demandam recursos e pessoas, e nos últimos anos a gente viu pouco investimento nisso. Quando olhamos para o mar, isso é ainda mais complicado porque é muito caro fazer o monitoramento e a fiscalização embarcada”, avalia.
Quais são as regras
As normas do Ibama para avistamento de cetáceos são de 1996. Segundo o órgão, molestamento ou perturbação dos animais podem levar a multas de R$ 2.500 a R$ 5.000 por indivíduo, apreensão da embarcação e penas de até cinco anos de reclusão.
Entre as regras estão manter distância mínima de cem metros das baleias com o motor ligado (neutro), permanecer no máximo 30 minutos junto a um mesmo indivíduo ou grupo de baleias e não engrenar o motor para se afastar do grupo antes de avistar as baleias na superfície. Também é proibido que mais de duas embarcações se aproximem de um mesmo indivíduo simultaneamente e perseguir, molestar ou bloquear o deslocamento dos animais, dentre outras.
Hoje, segundo a Prefeitura de Ilhabela, há 17 mil embarcações cadastradas em toda a região, que inclui São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, e a maioria delas são de esporte ou recreio.
Em 2025, havia 29 empresas credenciadas só em Ilhabela. Neste ano, o número subiu para 48.
Operadores treinados pelo IBJ recebem o selo “Amigo das Baleias”. São Sebastião tem 23 com o selo “Avistamento Responsável”.
Foram feitos 836 avistamentos em 2025 em toda a região; até o dia 30 de junho deste ano, o número registrado era de 371.
Em nota, o Ibama afirma que faz parte do planejamento estratégico do órgão ações de fiscalização em locais de maior ocorrência dos animais, como Santa Catarina e São Paulo.
A Marinha diz que acompanha o crescimento do turismo de observação de cetáceos, com intensificação das ações de autuação durante a migração. A entidade diz, ainda, que os dados estatísticos de autuações de maio a agosto no litoral norte São Paulo não estão tabulados.
Segundo o ICMBio, as regras em áreas consideradas parques naturais ou unidades de conservação são ainda mais restritas, embora “as fiscalizações tendem a ser concentradas em áreas com maior fluxo de turismo”.
Nos últimos anos, a região de Ilhabela viu uma transformação no turismo de inverno (maio a agosto) pela chegada massiva de animais, diz Mia.
A baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae) é uma espécie do grupo Mysticeti (baleias com barbatanas ou baleias “verdadeiras”) distribuída por todos os oceanos. Com tamanho que pode chegar a 16 metros de comprimento e até 40 toneladas, elas se alimentam de grandes quantidades de krill.
Registros científicos mostram que a costa brasileira é visitada, anualmente, por duas populações (A e B) do Atlântico Sul, com indivíduos machos e fêmeas para cópula e fêmeas com filhotes para repouso.
Até 1986, quando a caça ainda era permitida no Brasil, as populações de jubartes foram reduzidas a pouco mais de 1.500 indivíduos, diz a pesquisadora, que trabalhou no Instituto Baleia Jubarte (IBJ) por 20 anos. “A caça foi proibida em 1987. Em 1996, a gente ainda tinha uma estimativa muito baixa de indivíduos. E, agora, as estimativas apontam até 25 mil baleias, um número que representa os esforços de conservação.”
Para Mia, o turismo é importante, por envolver educação ambiental, e isso mantém as baleias vivas. Mas, segundo ela, a falta de fiscalização é uma realidade. “E eu acho que aquele vídeo foi um momento de falar: Pô, custa respeitar? Então agora tem canal de denúncia [pelo WhatsApp], tem guia para como fazer a denúncia. Trouxe um movimento positivo que esperamos que dure a temporada toda.”
Quem fiscaliza
A atividade é fiscalizada no país por diferentes órgãos. Em uma mesma área podem atuar, em conjunto, agentes da prefeitura (municipal), PM Ambiental (estadual), agentes do Ibama e da Marinha (federais).
Em nota, a administração pública de Ilhabela diz que o órgão recebeu, via FalaBR, cinco denúncias de descumprimento das normas de avistamento em 2025, que se transformaram em autos de infração gerados em Ubatuba. Neste ano, por enquanto, houve quatro denúncias, mas nenhuma foi convertida em autuação devido à falta de materialidade.
Sobre o episódio de junho, a administração municipal afirma que, assim que tomou conhecimento das imagens, encaminhou as informações aos órgãos competentes. Diz, ainda, que o episódio “reforçou a necessidade de ampliar as ações que já vinham sendo desenvolvidas pelo município”, entre as quais o monitoramento embarcado, o uso de drones, a presença de biólogos em campo e a fiscalização em terra.
A gestão acrescenta que, quando uma irregularidade é identificada, “as informações são encaminhadas aos órgãos responsáveis, como o Ibama, a Marinha do Brasil e a Polícia Ambiental”. Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp no número (12) 99177-5369.
Procurada, a PM Ambiental de São Paulo disse para a reportagem solicitar as informações via Lei de Acesso. Na manhã desta quarta-feira (5), porém, após a publicação da reportagem, a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública, à qual é vinculada a Polícia Militar do Estado de São Paulo, informou que esteve no dia 14 de junho em Ilhabela em uma operação de fiscalização conjunta com a Marinha do Brasil, o ICMBio e pesquisadores ligados à conservação de baleia-jubarte e que, na ocasião, 50 embarcações foram orientadas quanto às normas de avistamento.
Disse ainda que considerando a denúncia apresentada, é “pertinente a intensificação de medidas de prevenção e fiscalização”, em especial no canal de São Sebastião e em períodos de maior movimento turístico, como finais de semana e feriados, “a fim de ampliar a presença ostensiva, reduzir o tempo-resposta às denúncias e aumentar a capacidade de monitoramento e abordagem”.
