Primeira prisão por maus-tratos a cães é registrada no Litoral Norte
A Polícia Civil de Caraguatatuba realizou a primeira prisão no Litoral Norte com base na Lei Estadual nº 18.184/25, que proíbe o acorrentamento de cães e gatos. Um homem de 36 anos, identificado como L.A.S.L.O., foi detido em flagrante após denúncias de que mantinha dois cães em condições degradantes no bairro Olaria.
De acordo com a Polícia Civil, um Rottweiler foi encontrado acorrentado na área externa da residência, exposto ao sol e à chuva, sem abrigo, água limpa ou alimentação adequada. Já o segundo animal, chamado Black, estava preso por uma corrente metálica do tipo “enforcadeira”, que provocava lesões profundas e sinais de estrangulamento crônico. Ambos apresentavam sinais de desnutrição, desidratação e fraqueza.
Uma equipe da Zoonoses municipal, acompanhada por um médico-veterinário, avaliou os cães e confirmou os maus-tratos. Os animais foram resgatados e encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses de Caraguatatuba.
O suspeito foi levado à delegacia, onde teve a prisão em flagrante ratificada pelo delegado. Ele permanece à disposição da Justiça e deverá passar por audiência de custódia.
A Lei Estadual nº 18.184/25 fortalece a proteção de cães e gatos, proibindo o uso de correntes e a manutenção em condições inadequadas, em consonância com a Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
