PF indicia prefeita de Ubatuba e mais 17 pessoas por supostas fraudes em contratos da merenda escolar
A Polícia Federal concluiu o inquérito da Operação Pão e Circo e indiciou 18 pessoas por supostas fraudes em contratos de fornecimento de merenda escolar da Prefeitura de Ubatuba. Entre os investigados está a prefeita Flávia Pascoal (PL), além de empresários e servidores públicos municipais.
Segundo a investigação, o grupo teria atuado para fraudar o Pregão Eletrônico nº 78/2022, destinado à contratação de empresas para o fornecimento de gêneros alimentícios à rede municipal de ensino. A Polícia Federal aponta indícios de direcionamento do edital, manipulação de preços, uso de empresas de fachada, apresentação de orçamentos fictícios e compartilhamento de informações privilegiadas entre agentes públicos e empresários.
Entre os indiciados estão empresários ligados à empresa ACF Fernaine, apontada pela PF como uma das principais beneficiárias do suposto esquema.
No relatório final do inquérito, a Polícia Federal atribui à prefeita participação direta em decisões relacionadas ao processo licitatório investigado. Conforme o documento, ela teria determinado suspensões e alterações consideradas irregulares pela investigação, além de autorizar e homologar etapas da licitação apontada como fraudulenta.
Com base nos elementos reunidos durante as apurações, Flávia Pascoal foi indiciada pelos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A PF também concluiu que há indícios da existência de uma associação estável entre empresários e agentes públicos, com divisão de tarefas voltada à prática de fraudes em licitações e atos de corrupção.
Além da prefeita, foram indiciados secretários municipais, servidores dos setores de compras, licitações e alimentação escolar, bem como empresários apontados como participantes do esquema investigado.
O indiciamento representa o entendimento da autoridade policial ao término da investigação e não significa condenação. O caso será encaminhado ao Ministério Público Federal, que analisará o relatório e decidirá sobre o eventual oferecimento de denúncia à Justiça.
