Paciente consegue decisão judicial para garantir transferência e tratamento de alta complexidade em Caraguatatuba
Um paciente internado em Caraguatatuba precisou recorrer à Justiça para garantir acesso a um tratamento de alta complexidade considerado urgente pela equipe médica. A decisão foi concedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba no último dia 2 de julho.
A ação foi ajuizada contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e o Município de Caraguatatuba após a constatação de que o hospital onde o paciente estava internado não possuía estrutura adequada para realizar os exames e procedimentos necessários ao tratamento.
De acordo com os documentos anexados ao processo, o quadro clínico apresentava alto risco de agravamento, com possibilidade de evolução para sepse, condição grave que pode levar à falência de órgãos e até à morte caso não seja tratada rapidamente.
Na decisão liminar, a Justiça determinou que o paciente fosse transferido, no prazo máximo de 24 horas, para um hospital de alta complexidade, com equipe especializada e estrutura para realizar endoscopia digestiva alta com ecoendoscopia, além dos procedimentos de punção e drenagem indicados pelos médicos.
A decisão também estabelece que, caso não haja vaga disponível na rede pública, o Estado de São Paulo e o Município de Caraguatatuba deverão custear integralmente o atendimento em um hospital da rede particular, incluindo despesas com internação, transporte, exames, materiais e medicamentos.
Para garantir o cumprimento da ordem judicial, o magistrado fixou multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 60 mil.
O caso reforça a possibilidade de pacientes recorrerem ao Poder Judiciário para assegurar o direito constitucional à saúde quando o tratamento necessário não está disponível na rede pública ou quando a demora pode colocar a vida em risco.
Fonte Boca no Trombone 📸 IA
