MORAES CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A BOLSONARO POR MOTIVOS DE SAÚDE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um novo pedido da defesa e leva em consideração o estado de saúde do ex-chefe do Executivo.
De acordo com a decisão, a medida tem caráter temporário e humanitário, com duração inicial de até 90 dias, contados a partir da alta hospitalar. Após esse período, a situação deverá ser reavaliada pela Justiça.
Bolsonaro está internado após apresentar complicações de saúde, incluindo quadro de pneumonia, o que motivou parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) à concessão da domiciliar.
REGRAS DA PRISÃO DOMICILIAR
A decisão impõe uma série de restrições ao ex-presidente:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; Proibição de uso de celular ou qualquer meio de comunicação; Proibição de acesso às redes sociais; Visitas controladas, com horários definidos; Acompanhamento médico liberado sem necessidade de autorização judicial.
Além disso, aparelhos celulares de visitantes deverão ficar sob custódia das autoridades durante as visitas
