Lula veta 63 trechos de nova lei que muda regras de licenciamento ambiental
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos, nesta sexta-feira (8), o projeto de lei aprovado no Congresso que fragiliza regras para o licenciamento ambiental.
Dos quase 400 dispositivos da lei que receberam aval no Legislativo, o presidente vetou 63, segundo informou a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Entre os vetos, 26 são chamados de “simples”. Os outros 37 serão aproveitados em uma redação alternativa, encaminhada pelo governo. É o que explicou o secretário especial para assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério.
Essas alterações serão feitas por meio de um projeto de lei, a ser enviado pelo governo ao Congresso com urgência constitucional — que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação.
➡️ A legislação aprovada pelos parlamentares afrouxava as regras para o licenciamento no Brasil. Para ambientalistas, o documento poderia ser o maior retrocesso na legislação ambiental no país. Já os deputados da bancada ruralista defenderam que o PL destravaria investimentos e permitiria a realização de obras de infraestrutura atualmente suspensas por questões envolvendo órgãos ambientais.
Segundo Belchior, a decisão sobre barrar os trechos passou por quatro diretrizes:
- garantir a integridade do processo de licenciamento;
- dar segurança jurídica para empreendimentos e investidores;
- assegurar os direitos dos povos indígenas e quilombolas;
- incorporar inovações que tornem licenciamento mais ágil sem comprometer a sua qualidade.
O Congresso Nacional decidirá em sessão ainda a ser marcada se mantém ou derruba os pontos vetados por Lula. Mas a equipe de articulação do governo afirmou que trabalha para que eles sejam mantidos.
