Justiça mantém suspensa a Taxa do Lixo em Caraguatatuba

Nesta segunda-feira (6), o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de liminar da Prefeitura de Caraguatatuba que buscava suspender imediatamente a lei aprovada pela Câmara Municipal que revogou a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRSU), conhecida como Taxa do Lixo.

Com a decisão, a revogação da cobrança permanece em vigor até que o Tribunal julgue o mérito da ação.

O relator entendeu que ainda são necessários mais esclarecimentos antes da decisão definitiva. Por isso, determinou que a Câmara Municipal apresente informações, além das manifestações da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria-Geral de Justiça.

A decisão é provisória e não encerra o processo. O Tribunal ainda irá analisar se a lei que revogou a taxa é constitucional.