Câmara de Ubatuba pede um estudo técnico da TPA

O Vereador Francisco Freire Gomes, o Ceará, enviou um requerimento para à Câmara de Ubatuba em que pede para a prefeitura da cidade um estudo técnico para destinação de 3% da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), para ações voltadas à causa animal no município.
Segundo o pedido, o dinheiro seria usado para proteção e cuidado dos animais em situação de rua, bem como apoio a programas de castração, abrigos temporários e atendimento veterinário emergencial.
“Considerando que a cidade de Ubatuba é um dos destinos turísticos mais procurados do estado de São Paulo, e sua arrecadação via TPA tem como princípio a sustentabilidade e preservação ambiental. Contudo, o aumento no número de animais abandonados nas vias públicas representa não só uma questão de saúde pública, mas também uma ameaça ao equilíbrio ambiental urbano”, diz o texto.
O texto fala ainda que os animais podem trazer riscos para a zoonoses e acidentes, fatores que interferem na cidade. “Considerando que os animais em situação de rua contribuem, muitas vezes involuntariamente, para o descarte indevido de resíduos, riscos de zoonoses, acidentes de trânsito, entre outros fatores que interferem na qualidade ambiental e urbana. Ao mesmo tempo, são seres vivos que necessitam de atenção, cuidados e políticas públicas específicas. Destinar uma pequena fração da TPA (3%) à causa animal não só está alinhado com os princípios da preservação ambiental, mas também atende ao crescente apelo da sociedade civil por ações concretas em prol da proteção e bem-estar dos animais”, diz.
E ainda na sessão da Câmara de Ubatuba, a gente lembra que em junho, a Associação de Reciclagem de Coco Verde e Catadores de Materiais Recicláveis de Ubatuba, Coco & Cia, recebeu, por unanimidade, o título de Associação de Utilidade Pública, por meio de um projeto de lei da vereadora Jaque Dutra.
No retorno do recesso do legislativo, a Câmara Municipal recebeu o veto total por parte do Executivo. Na sessão ordinária desta semana, os vereadores, também por unanimidade, derrubaram o veto, reconhecendo o trabalho da cooperativa para o município.
“Não obstante, a Prefeita Municipal, amparada em justificativa elaborada exclusivamente pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e não pela Procuradoria do Município, vetou totalmente o projeto. Os fundamentos do veto apontam, em síntese: a) risco de violação à isonomia; b) possibilidade de privilégio indevido; c) suposta insegurança orçamentária; d) necessidade de priorização de editais (…) O reconhecimento não confere privilégios inconstitucionais, apenas habilita a entidade a pleitear oportunidades já existentes”, diz o veto.
As fundadoras da Coco & Cia, Gilda e Simone Godoy, fizeram uso da tribuna popular e falaram, de forma emocionada, que receberam com surpresa o veto total do Executivo. Gilda relembrou que há pouco mais de um ano existe um convênio com o município para a coleta seletiva em 23 bairros de Ubatuba e que a instituição sempre atuou de maneira voluntária e, também voluntariamente, realiza um trabalho de educação ambiental nas escolas. Simone, em números, disse que em oito anos de atuação, a Coco já retirou mais de 600 toneladas de lixo do aterro da Jambeiro, os encaminhando para a reciclagem.