Vereador de São José dos Campos propõe isenção de IPTU para imóveis em ruas com buracos ou sem iluminação

10/07/2026 Redação

O vereador Thomaz Henrique (PL) apresentou na Câmara Municipal de São José dos Campos um Projeto de Lei Complementar que prevê a isenção do IPTU para imóveis localizados em ruas com buracos ou sem iluminação pública, enquanto esses problemas não forem solucionados pelo poder público.

Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir mais justiça ao contribuinte, evitando que moradores arquem integralmente com o imposto quando serviços públicos essenciais não são prestados de forma adequada.

O projeto também pretende incentivar a Prefeitura a realizar os reparos com maior rapidez, já que a cobrança do imposto voltaria a ocorrer após a regularização da infraestrutura.

De acordo com Thomaz Henrique, a iniciativa faz parte de sua atuação em defesa da redução da carga tributária. “Essa proposta é uma sequência do meu trabalho contra o aumento de impostos. Desde que assumi o mandato, votei contra todos os projetos que aumentavam a carga tributária para a população”, afirmou.

O Projeto de Lei Complementar nº 12/2026 será analisado pelas comissões da Câmara Municipal. Se aprovado pelos vereadores, seguirá para sanção ou veto do prefeito.