Vereador de Jundiai usa tribuna para falar do caso Sarah

Na sessão da última semana da Câmara de Jundiaí, o vereador Rodrigo Albino, do PL, falou do caso Sarah e seus desdobramentos. E criticou veemente os magistrados, promotores e a Justiça brasileira como um todo por ter negado o pedido de prisão do principal suspeito da morte e que havia confessado o crime e hoje se encontra foragido.
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), representante da Magistratura do Estado de São Paulo, divulgou a seguinte nota sobre as declarações do vereador:
A Apamagis manifesta seu repúdio à acusação infundada e extremamente grave do vereador Rodrigo Albino, ao se referir à atuação de juízes que, acima de tudo, atuam e zelam para que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso ao Judiciário.
As palavras usadas pelo vereador é que causam um desserviço à população por serem inverídicas, ditas com total irresponsabilidade e sem qualquer fundamento. Ao que parece, o parlamentar desconhece a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário, que atua de forma indistinta, garantindo a qualquer cidadão não só o acesso à Justiça, mas à aplicação das normas legais vigente no país.
A fala do vereador também parece desconhecer informações, essas sim verídicas, que ressaltam a qualidade da prestação jurisdicional à sociedade, atestada justamente por quem recorre à Justiça. Os jurisdicionados confiam nos juízes, conforme pesquisas de opinião pública. Confiam mais, importante o vereador saber, do que outras instituições que integram os Poderes da República.
O vereador desconsidera por completo, não se sabe se por desconhecimento ou por pretender insuflar a opinião pública contra um dos Poderes da República, que os juízes brasileiros não decidem com base na intensidade do clamor social, muito menos suas decisões são alicerçadas em fatos que não constam de um processo. Decidem com base na Constituição Federal, nas leis vigentes na República e, acima de tudo, com base nas provas de fatos que estejam nos autos, não se deixando levar por opiniões despreocupadas com as garantias fundamentais dos cidadãos. É dessa forma, cumprindo a lei e a Constituição, que Magistrados garantem Justiça a todos os cidadãos.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Jacqueline Valadares se manifestou em nota:
O Sindpesp demonstra surpresa com relação à fala do vereador Rodrigo Albino (PL), em Jundiaí, que atribuiu a delegados de polícia a soltura de criminosos, de forma genérica, sem fundamentar as razões de sua crítica.
A manifestação do vereador, da forma como feita, revela-se totalmente descolada da realidade. Importante frisar que cabe ao delegado de polícia, exclusivamente, o cumprimento da legislação vigente. Desse modo, se a lei manda que o delegado prenda ou deixe de prender alguém, é de acordo com a norma legal, com a qual a autoridade policial, no exercício da função, deve atuar.
Seguindo esse raciocínio, se, efetivamente houver problemas de impunidade e/ou outras falhas dentro do sistema de Justiça criminal brasileiro, forçoso concluir que cabe ao Poder Legislativo, do qual o vereador Rodrigo Albino é integrante, efetivar mudanças na legislação que favoreçam a atuação do delegado de polícia e que atendam as demandas da população no combate ao crime. Inclusive, importante salientar que o PL, partido de Rodrigo Albino, é o que possui maior bancada dentro do Congresso Nacional, em Brasília, e, portanto, teria amplas condições para atuar na satisfação dos anseios expostos pelo vereador.