TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO REALIZA FISCALIZAÇÃO SURPRESA EM REDE DE ATENDIMENTO
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, nesta segunda-feira (9), uma fiscalização surpresa em 228 equipamentos da rede estadual de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A ação ocorreu simultaneamente em 139 municípios paulistas, abrangendo 143 Delegacias de Defesa da Mulher, 66 Institutos Médico‑Legais, 18 hospitais especializados e um Centro de Referência e Apoio à Vítima.
Com base na Lei Maria da Penha, que completou 20 anos em agosto de 2026, a auditoria busca garantir o uso correto dos recursos públicos e a capacidade dos serviços de acolher, proteger e amparar as vítimas. A presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, destacou que a fiscalização visa assegurar que o dinheiro público chegue aonde realmente importa, fortalecendo a rede de apoio e o atendimento digno e humanizado.
A iniciativa acontece às vésperas da campanha da ONU Mulheres de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres, que ocorrerá de 20 de novembro a 10 de dezembro de 2026, com o tema “Garantir justiça, proteger sobreviventes, acabar com a impunidade”.
Redação Rock News Litoral
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