STF decide que Guardas Municipais podem atuar no policiamento ostensivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (20), que as Guardas Civis Municipais (GCMs) têm poder de polícia e podem atuar no policiamento urbano e comunitário em todo o Brasil.
A decisão reforça o modelo já adotado em São Sebastião, onde a GCM foi transformada em Polícia Municipal e realiza atividades de patrulhamento ostensivo no município.
De acordo com o entendimento do STF, as guardas municipais podem realizar prisões em flagrante e agir diante de condutas criminosas, mas não têm atribuição investigativa. O ministro Luiz Fux, relator do caso, ressaltou que as GCMs fazem parte do Sistema de Segurança Pública e devem cooperar com as polícias Civil e Militar.
Para o comandante da Polícia Municipal de São Sebastião, André Maciel, a decisão confirma que o município estava no caminho certo ao fortalecer a segurança pública local.
📍 Destaques da decisão:
✔ Guardas Municipais podem atuar no policiamento ostensivo
✔ Possibilidade de prisões em flagrante
✔ Cooperação com as polícias Civil e Militar
Fonte: STF e Polícia Municipal de São Sebastião
Tags: STF, Guarda Civil Municipal, policiamento ostensivo, segurança pública, São Sebastião
