São Sebastião Inicia Patrulha Marítima para Fiscalizar Embarcações
A Polícia Municipal de São Sebastião, em parceria com a Marinha do Brasil, deu início à Patrulha Marítima na segunda-feira (30). A ação tem o objetivo de fiscalizar o tráfego de embarcações nas praias do Arrastão e Cigarras.
Segurança nas Águas do Município
A patrulha visa garantir a segurança nas águas, verificando a regularidade das embarcações e equipamentos náuticos, além do cumprimento das normas de navegação. O intuito é manter a ordem e prevenir acidentes.
Fiscalização ao Longo da Temporada de Verão
A fiscalização será contínua durante toda a temporada de verão, abrangendo diversas praias, para garantir a segurança de moradores e turistas.
Base Legal e Organização
O patrulhamento está amparado pela Lei Municipal nº 2.489/2017, que institui o Plano de Uso e Ocupação das Praias, dos Rios Navegáveis e Áreas Adjacentes. A legislação ordena o uso dessas áreas para entretenimento aquático, regula manobras e ancoragem de embarcações, e promove campanhas educativas sobre segurança e sinalização náutica.
A Prefeitura de São Sebastião reforça a importância de seguir as normas de navegação para manter a segurança nas áreas aquáticas do município.
Fontes: Prefeitura Municipal de São Sebastião
Tags: patrulha marítima, São Sebastião, Marinha do Brasil, fiscalização, segurança aquaviária, temporada de verão
