São Sebastião adota medidas para redução de gastos públicos
Decreto estabelece cortes e contenção de despesas por 90 dias
A Prefeitura de São Sebastião publicou, nesta segunda-feira (10), o Decreto nº 9.606/2025, que determina uma série de medidas para contenção e redução de despesas na administração municipal. A decisão visa garantir o equilíbrio financeiro e a eficiência da gestão pública diante do cenário econômico atual.
As restrições se aplicam à Prefeitura, à Fundação de Saúde Pública, à Fundação Educacional e Cultural Deodato Sant’Anna e ao Instituto Previdenciário do Município (São Sebastião PREV).
Principais medidas do decreto
Entre as ações previstas, destacam-se:
- Suspensão de gratificações de função por 90 dias, exceto em casos imprescindíveis;
- Meta de redução de 35% nas despesas correntes e de investimento;
- Revisão de contratos acima de R$ 80 mil para renegociação e corte de pelo menos 10%;
- Redução de 20% nos gastos com aluguel de imóveis;
- Suspensão de novas ordens de serviço para obras ainda não iniciadas e reavaliação de obras sem orçamento garantido;
- Suspensão de processos judiciais de desapropriação por 90 dias;
- Cancelamento de eventos culturais, turísticos, esportivos e de lazer não programados anteriormente;
- Corte de 35% nas viagens para feiras nacionais e internacionais, limitando a participação a no máximo três representantes.
Criação do Comitê Gestor de Despesas
Para acompanhar a execução das medidas, foi instituído o Comitê Gestor de Despesas, composto por secretários municipais e a Controladoria Interna. O grupo terá a função de monitorar o cumprimento do decreto e sugerir novas estratégias para otimizar os recursos públicos.
As medidas entram em vigor imediatamente e podem ser prorrogadas caso necessário. O decreto completo pode ser acessado neste link.
Fonte: Prefeitura de São Sebastião
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