Preso pede autorização para fazer turismo em Ubatuba
Um condenado que cumpre a pena em regime aberto pediu autorização judicial para passar o último final de semana com familiares em Ubatuba, conhecido destino turístico do Litoral Norte.
Apesar do parecer favorável do Ministério Público, o juiz do caso rejeitou o pedido.
O homem foi condenado pela Justiça pelos crimes de tráfico e associação ao tráfico, cometidos na cidade de Limeira (SP). Em razão do bom comportamento carcerário, ele obteve, no final de 2024, a progressão para o regime aberto. Nesta condição, ele não fica na cadeia.
A defesa formulou o pedido de autorização de viagem com o objetivo de curtir o final de semana em Ubatuba. O condenado até indicou o endereço onde ficaria hospedado para curtir o “feriadão” prolongado – já que hoje é feriado municipal em Limeira. Ele se comprometeu a retornar à comarca na data estipulada.
O MP considerou o curto período de ausência e deu parecer favorável ao pedido. A análise coube ao juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da Vara de Execuções Criminais.
O magistrado lembrou que o regime aberto no Brasil é uma ficção, já que não existem as casas de albergados indicados na lei.
“Desmoralizante à persecução penal, nesse sentido, que o sentenciado possa realizar viagens de lazer durante o cumprimento de pena, até porque não haverá quem fiscalize, durante esse período, que foram observadas, enquanto desfruta dos dias em Ubatuba, as condições do regime, em especial, não frequentar bares, ingerir bebida alcoólica e permanecer recluso, em sua residência litorânea das 22h às 6h”, concluiu o juiz, indeferindo o pedido.
