PREFEITURA DE ILHABELA APRESENTA REVISÃO DA LEI DO PROGRAMA CASA CAIÇARA
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Habitação e Gestão Territorial, divulgará neste mês de novembro a minuta de revisão do Projeto de Lei do Programa Casa Caiçara. As reuniões de escuta ativa acontecerão nas comunidades das praias da Serraria, Bonete e Castelhanos, consideradas as mais populosas entre as quinze unidades administrativas da Secretaria das Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura.
A minuta ainda não é definitiva; os moradores poderão apresentar sugestões de alterações e aperfeiçoamentos durante os encontros. Para ampliar a divulgação, a Prefeitura enviará informes ao Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais, facilitando o compartilhamento das informações entre as comunidades.
Entre as mudanças propostas estão o aperfeiçoamento dos critérios de classificação das famílias, a ampliação da segurança jurídica dos proprietários, o uso de materiais sustentáveis nas construções e a exigência de reconhecimento expresso, pelo Conselho, de que o beneficiário pertence a uma das comunidades tradicionais.
Redação Rock News Litoral
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