PREFEITURA DE ILHABELA ABRE INSCRIÇÕES E RENOVAÇÕES PARA COMÉRCIO AMBULANTE E USO
A Prefeitura de Ilhabela abriu o período para inscrições e renovações das autorizações de comércio ambulante e da utilização de mesas e cadeiras em espaços públicos para o exercício das atividades em 2027. O prazo para a formalização dos pedidos termina no dia 30 de novembro.
Os interessados podem solicitar a licença de forma online, por meio do site www.ilhabela.sp.gov.br, ou presencialmente na Central de Atendimento ao Público – Via Verde, situada na Avenida Princesa Isabel, nº 1333, no Perequê.
Para o comércio ambulante, as normas seguem o Decreto Municipal nº 12.136/2026, que regula a locação de cadeiras, guarda-sóis, equipamentos náuticos e pontos de venda de passeios turísticos nas praias. Já a utilização de mesas e cadeiras em áreas públicas está disciplinada pelo Decreto Municipal nº 11.604/2025.
As medidas fazem parte das ações de ordenamento da orla e dos espaços públicos, buscando equilibrar a atividade econômica com a segurança, a acessibilidade e a preservação ambiental.
Redação Rock News Litoral
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