Operação Restinga Viva da Polícia Federal em Ubatuba
A Polícia Federal deflagrou ontem de manhã a Operação Restinga Viva, com o objetivo de apurar crimes ambientais e fundiários. A ação cumpre sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, com alvos nas cidades de Ubatuba e Taubaté.
As diligências ocorrem em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados, incluindo instalações da Secretaria de Habitação da Prefeitura de Ubatuba. Até o momento, não há suspeitas de envolvimento de servidores municipais.
“Considerando que o investigado é advogado regularmente inscrito na OAB, as diligências realizadas em sua residência e/ou local de trabalho contaram com o acompanhamento de representantes da Comissão de Prerrogativas e da Comissão de Advocacia Criminal da OAB, com o objetivo de garantir o respeito às prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia”, disse um dos advogados que acompanharam as buscas.
Segundo a delegacia da Polícia Federal de São Sebastião, a investigação apura um esquema de grilagem de terras públicas, com suspeitas de fraude em processos administrativos, loteamentos clandestinos e falsificações documentais envolvendo áreas pertencentes à União.
Entre os crimes investigados estão o desmatamento de áreas de restinga, ecossistema protegido por legislação federal, e a regularização fundiária irregular de lotes inseridos em zonas de preservação permanente.
A Polícia Federal teria informado ainda que o objetivo central da operação é proteger o meio ambiente, conter o avanço da ocupação ilegal de terras públicas e responsabilizar os envolvidos pelas infrações detectadas no curso das investigações.
Em nota, a Prefeitura de Ubatuba informa que, na data de hoje, agentes da Polícia Federal estiveram no município para realizar cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela Segunda Vara Federal de São Paulo referente ao processo judicial de parcelamento e uso irregular do solo em áreas da União.
Ressaltamos que a Prefeitura colaborou integralmente com as autoridades, disponibilizando todos os documentos solicitados, bem como os secretários das pastas envolvidas, que acompanharam a ação e prestaram os devidos esclarecimentos.
Esclarecemos que a Prefeitura não é investigada na operação, denominada Restinga Viva. O processo corre sob segredo de justiça, o que impede a divulgação de mais informações neste momento.
Por fim, a Prefeitura repudia a disseminação de fake news e conteúdos inverídicos que buscam, de forma irresponsável, prejudicar a imagem da atual gestão perante a po
