O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu uma licitação da Prefeitura de São Sebastião no valor superior a R$ 4,1 milhões destinada ao transporte de alunos com necessidades educacionais especiais.

A decisão liminar foi tomada após o conselheiro Wagner de Campos Rosário identificar uma série de irregularidades no edital que poderiam comprometer a lisura e a competitividade do processo.

Entre os principais problemas apontados estão:

• Prazos extremamente curtos (de 2 a 5 dias) para apresentação de provas de conceito e montagem de garagem;
• Restrição de gênero para o cargo de monitora em determinadas linhas;
• Falta de transparência sobre rotas e quilometragem;
• Proibição de formação de consórcios, o que limita a participação de mais empresas.

A suspensão visa evitar gastos desnecessários e garantir que o processo seja justo e eficiente, já que se trata de um serviço essencial para crianças que precisam de cuidado e segurança especial.

A licitação está temporariamente suspensa até que as irregularidades sejam corrigidas.