Nova regra para o gás natural gera reação de Caraguatatuba por impacto nos royalties
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, atualizou as regras para produção e comercialização de biometano e gás natural no país.
A nova resolução estabelece padrões de qualidade, transporte e comercialização e permite, por exemplo, a mistura de biometano com gás natural e a injeção do combustível nas redes de transporte e distribuição, desde que sejam atendidas as especificações exigidas.
A mudança também aumenta as exigências de controle de qualidade e segurança para os produtores.
Em Caraguatatuba, porém, uma regra relacionada à qualidade do gás natural já vem sendo questionada pelo município. A cidade quer rever as exigências aplicadas à Unidade de Tratamento de Gás de Monteiro Lobato, a UTGCA.
Segundo o município, até dezembro de 2025 era permitida a comercialização do gás processado na unidade com teor mínimo de 80% de metano. Com a mudança das regras, a unidade passou a enfrentar restrições que, segundo Caraguatatuba, reduziram a produção.
A alegação é de que a UTGCA foi projetada para tratar um tipo de gás diferente daquele que atualmente chega em maior quantidade do pré-sal. Com a redução da produção, também cai o valor dos royalties repassados ao município.
Caraguatatuba estima uma perda de aproximadamente 120 milhões de reais em royalties até dezembro caso as regras mais restritivas sejam mantidas. O município defende que a regulamentação leve em conta as características técnicas da unidade e do gás recebido.
Do outro lado, a ANP afirma que a atualização das regras faz parte da modernização do marco regulatório do setor. A nova resolução estabelece critérios técnicos e de segurança para garantir a qualidade do biometano e sua utilização nos setores veicular, residencial, comercial e industrial.
A agência também prevê controles sobre componentes como metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre e umidade. Para o biometano produzido a partir de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, há exigências adicionais para controle de contaminantes e segurança.
A discussão entre Caraguatatuba e a ANP envolve, portanto, dois pontos principais: de um lado, a necessidade de cumprir os padrões técnicos estabelecidos para o gás; de outro, o impacto que as regras podem provocar na produção da UTGCA e na arrecadação de royalties do município.
