Justiça suspende audiência sobre projeto turístico no Camaroeiro e gera impasse em Caraguatatuba

Caraguatatuba — A audiência pública que debateria o projeto de exploração turística e modernização do Complexo do Camaroeiro e do Morro Santo Antônio foi suspensa por decisão judicial, abrindo um novo cenário de incerteza sobre o futuro de dois dos principais pontos turísticos da cidade.

A Prefeitura de Caraguatatuba informou que já recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), com o objetivo de derrubar a liminar e garantir a realização do encontro com a população. Segundo a administração municipal, a suspensão teria ocorrido por uma interpretação equivocada da Justiça em relação ao estágio atual do projeto.

De acordo com o município, não há processo de licitação em andamento, como apontado na decisão judicial. O que existe, neste momento, é um Processo de Manifestação de Interesse (PMI) — instrumento que permite a empresas privadas apresentarem estudos técnicos e propostas, sem custos para o poder público e sem obrigação de contratação futura.

A gestão municipal reforça que a audiência pública teria caráter exclusivamente informativo e seria uma etapa essencial para garantir transparência e participação popular. Durante o encontro, estavam previstas apresentações de estudos de viabilidade econômica, além de propostas voltadas à preservação ambiental das áreas envolvidas.

O projeto contempla intervenções no Complexo do Camaroeiro e no Morro Santo Antônio, local conhecido pela prática de voo livre e pela vista panorâmica da cidade, sendo considerado um dos cartões-postais mais importantes de Caraguatatuba.

Ainda segundo a prefeitura, também foi protocolado um pedido de reconsideração na Justiça, destacando que o PMI serve apenas como base técnica para futuras decisões administrativas. Para o município, a escuta da população é fundamental antes de qualquer avanço no projeto.

Enquanto o recurso não é analisado, as discussões presenciais sobre as possíveis mudanças seguem suspensas, à espera de uma nova decisão judicial.