Ilhabela aprova T.P.A
Foi aprovado ontem na Câmara de Ilhabela o projeto de lei que estabelece a retomada da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental. A administração enviou um projeto de lei ao Legislativo e, antes da votação em plenário, passou pela audiência.
O projeto de lei enviado altera algumas regras da lei de 2007, que criou a cobrança da taxa ambiental na cidade. Uma das mudanças propostas está no valor da taxa. Caso o projeto de lei seja aprovado, os valores serão os seguintes: Motocicletas: R$ 10; Veículos (carros de passeio, utilitários e kombi): R$ 48; Vans: R$ 70; Caminhões: R$ 70; Micro-ônibus: R$ 100; e Ônibus: R$ 140
A outra mudança está na maneira como é feita a cobrança: a ideia da prefeitura é que o sistema de cobrança seja modernizado por meio do fluxo livre (freeflow) ou as tags eletrônicas, vedando o pagamento em dinheiro.
Uma emenda aprovada, no entanto, autoriza o pagamento em dinheiro, além de cartões de débito e crédito, e PIX. A emenda aprovada também estabelece que a empresa que vai administrar o serviço deve criar fila prioritária para os moradores de Ilhabela.
As tarifas deverão ser cobradas a partir de dezembro. E a Prefeitura estima arrecadar por ano algo em torno de R$ 45 milhões.
