Gaeco investiga esquema de desapropriações irregulares

A reportagem da Rock News teve acesso com exclusividade a uma nova manifestação do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), ligado ao Ministério Público de SP, e que investiga desapropriações irregulares em um suposto esquema que envolve empresários, ex-secretários, ex-vereadores e até servidores da Prefeitura de Caraguatatuba.
Um documento com quase 50 páginas pede novamente ao Judiciário a indisponibilidade de bens dos envolvidos.
O ponto zero da investigação foi a desapropriação da área onde foi construída A Praça de Eventos do Porto Novo. Além de sobrepreço, o Ministério Público afirma que uma das empresas indenizadas sequer comprovou a posse da área. Pela desapropriação, duas empresas receberam cerca de R$ 28 milhões.
Em nova manifestação, os promotores se manifestaram: “Portanto, em suma, ainda que se cogite de não pertencer ao Estado de São Paulo a área em apreço, podemos elencar pontos cruciais que resultam nos indícios veementes de corrupção, fraude, lavagem de capitais dos agentes públicos e particulares envolvidos
Além disso, as apurações evidenciam que as condutas dos investigados não se limitaram à consumação das fraudes e desvios no bojo do procedimento administrativo de pagamento da indenização, mas também envolveram ações posteriores, igualmente orquestradas, destinadas a assegurar a impunidade dos ilícitos praticados.
Ainda segundo os promotores do GAECO, órgão já havia apontado as seguintes ilegalidades: ausência de padronização formal e lógica dos processos de desapropriação; avaliações supervalorizadas feitas sempre pelos mesmos servidores públicos; insegurança jurídica envolvendo a situação registral dos imóveis objeto de desapropriação; tumulto e disparidade nas linhas defensivas adotadas em processos envolvendo a Municipalidade em questão; ausência de transparência no pagamento das indenizações.
“Destarte, há dados concretos que indicam a prática da corrupção e de lavagem de capitais, de modo que a manutenção da indisponibilidade de bens sobre o total da indenização garantirá o ressarcimento ao erário e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em caso de superveniente processo crime”.
O prejuízo aos cofres públicos, com desapropriações e indenizações sob investigação pode chegar a R$ 10 milhões.
Assinam o documento os promotores Alexandre Affonso Castilho, Luís Fernando Scavone de Macedo, Cátia Aparecida de Sousa Módolo e Paloma Sanguiné Guimarães.