Ex Prefeito de Ilhabela condenado pela Justiça

O ex-prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, e outras setes pessoas foram condenadas pela desapropriação do imóvel onde funciona o Centro de Referência da Mulher, ocorrida em dezembro de 2017.
Na decisão da última semana, a Justiça de Ilhabela entendeu que o valor pago na desapropriação foi superfaturado, com o pagamento de quase R$ 2 milhões a mais do que o real valor do imóvel.
Os donos do imóvel foram condenados a devolverem o valor excedente para a prefeitura, enquanto o ex-prefeito e as outras pessoas envolvidas – um advogado e quatro avaliadores – foram condenadas a ressarcirem o mesmo valor, pelos danos causados aos cofres públicos.
A decisão da Justiça de Ilhabela acontece após uma ação popular pedir a anulação da desapropriação do imóvel, que fica na Avenida Princesa Isabel, no bairro Perequê, onde hoje funciona o Centro de Referência da Mulher.
Segundo a ação, houve superfaturamento na desapropriação, com prejuízo aos cofres públicos. O autor da denúncia alegou que houve uma combinação entre os envolvidos – o ex-prefeito, os donos do imóvel, os avaliadores e o advogado – para estabelecer um valor maior na desapropriação.
Durante a apuração do caso, peritos concluíram que o valor real do imóvel era de cerca de R$ 4,7 milhões, enquanto o valor pago foi de cerca de R$ 6,5 milhões – ou seja, cerca de R$ 1,7 milhão acima do valor justo.
A Justiça reconheceu que o valor pago foi maior do que o preço justo do imóvel e, na decisão, citou que a perícia encontrou diversas irregularidades no processo de desapropriação.
O juiz confirmou ainda que os proprietários do imóvel “beneficiaram-se diretamente do superfaturamento, recebendo quantia superior ao valor real de mercado de sua propriedade”. Por conta disso, eles terão que devolver o valor excedente à prefeitura.
Em nota, a Prefeitura de Ilhabela disse aguardar o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e ressaltou que o caso se refere a 2017, ano anterior à atual gestão municipal.