Empresa de ônibus na mira em Caraguatatuba

A presidente da Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal de Caraguatatuba, vereadora Cássia (PT), protocolou novo requerimento ao Executivo solicitando informações detalhadas sobre a concessão do transporte público da cidade. O setor tem sido alvo de diversas reclamações por parte da população, o que motivou a intensificação da fiscalização do contrato vigente. No documento, a vereadora questiona o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas estabelecidas, pedindo inclusive a comprovação da execução item por item. Além da empresa concessionária e do sindicato dos trabalhadores, agora também o Poder Executivo é diretamente solicitado a prestar esclarecimentos. Veja os principais pontos levantados:
• Cumprimento do contrato: Quais cláusulas da concessão foram integralmente cumpridas até o momento e se houve descumprimento parcial, exigindo apresentação de plano de correção e prazos para adequação.
• Centro de Controle Operacional (CCO): Se o sistema “espelho” em tempo real está sendo disponibilizado à Secretaria de Mobilidade Urbana.
• Tecnologia e conectividade: Se os ônibus contam com Wi-Fi gratuito funcional, como determina a cláusula contratual, e a apresentação de laudo técnico que comprove a cobertura.
• Sistema de Informação ao Usuário (SIU): Se o aplicativo e os pontos físicos oferecem atualização em tempo real de horários e itinerários, e os motivos para eventual inoperância.
• Biometria Facial: Se o sistema de controle de fraudes, tanto no uso do passe estudantil quanto na gratuidade para pessoas com deficiência, está funcionando corretamente. A vereadora pede relatório com as últimas ocorrências.
• Concessão de passes para pessoas com deficiência: Como é feito o procedimento, quem realiza a triagem e a concessão.
• Controle de irregularidades: Se houve casos de uso indevido de passes no ano de 2025, quais medidas foram tomadas e se a Prefeitura valida esse processo.
• Painéis informativos: Se os painéis de mensagens variáveis e fixos estão em funcionamento, com detalhamento dos locais onde foram instalados.
• Sistema de segurança: Quem é o responsável pela gestão das câmeras de monitoramento nos veículos.
Segundo a vereadora Cássia, a cobrança é necessária para que a população tenha respostas claras sobre a qualidade do serviço prestado e sobre a regularidade da execução contratual.