Concurso da Emdurb é legal diz T.C.E

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reconheceu nesta semana a legalidade dos concursos públicos nº 02 e 04/2023 realizados pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba (Emdurb). A decisão assegura a permanência de mais de 37 servidores efetivados por meio dos certames.
O processo analisado pelo TCE questionava a regularidade dos concursos, apontando possíveis falhas que poderiam comprometer a estabilidade dos funcionários. Após avaliação técnica, o Tribunal afastou as alegações e validou integralmente as contratações.
Segundo a Emdurb, a decisão representa não apenas a garantia dos empregos, mas também a reafirmação da lisura dos processos seletivos realizados pela empresa pública. O reconhecimento do TCE reforça a estabilidade funcional dos servidores e contribui para a continuidade dos serviços essenciais prestados à população de Ubatuba.