Atestado Responsável aprovado
A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na sessão desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 30/26, que cria o programa “Atestado Responsável”. A proposta, da vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho (Dra. Lalá), busca garantir mais transparência, segurança e ética na emissão de atestados médicos e odontológicos na rede pública.
O projeto prevê a criação de um selo para unidades de saúde que adotarem boas práticas, com padronização de procedimentos e orientação adequada aos pacientes. A iniciativa também pretende coibir irregularidades e aumentar a confiabilidade desses documentos.
Na mesma sessão, foi aprovada uma proposta do Executivo que altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, ampliando a participação do poder público e da sociedade civil.
O encontro também marcou o retorno do vereador Cristian Bota após licença de 120 dias e contou ainda com leitura de projetos, moções e apresentação de requerimentos voltados a demandas da cidade, principalmente em infraestrutura e drenagem.
