Caraguatatuba adota medidas de contenção de gastos após queda na arrecadação

A Prefeitura de Caraguatatuba publicou nesta quarta-feira (17) o Decreto nº 2.539/2026, que estabelece medidas de contingenciamento orçamentário e racionalização de despesas em toda a administração municipal. As determinações permanecem em vigor até 31 de dezembro de 2026, podendo ser revistas conforme o comportamento das receitas ao longo do ano.

A iniciativa tem como objetivo preservar o equilíbrio das contas públicas diante da redução da arrecadação registrada em 2026 e garantir a continuidade dos serviços essenciais oferecidos à população.

O decreto, assinado pelo prefeito Mateus Silva, está fundamentado na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Federal nº 4.320/1964, na nova Lei de Licitações e em orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Segundo a administração municipal, a medida busca assegurar o pagamento de servidores, fornecedores, encargos previdenciários e demais obrigações contratuais, além de manter o funcionamento dos serviços considerados indispensáveis.

Mesmo após uma série de ações de economia implementadas desde o ano passado — que já resultaram em uma redução de despesas superior a R$ 12 milhões, sem contar contratos rescindidos — o município voltou a enfrentar uma arrecadação abaixo do esperado.

De acordo com os dados apresentados pela Prefeitura, as receitas correntes somaram R$ 459,1 milhões no primeiro quadrimestre de 2026, enquanto a previsão para o período era de R$ 491,5 milhões. Isso significa que apenas 93,4% da arrecadação estimada foi efetivamente realizada entre janeiro e abril.

Queda nos royalties e no ICMS preocupa

A principal preocupação da administração está na redução das transferências intergovernamentais, que atingiram apenas 86,35% do valor previsto no orçamento.

Entre as receitas mais impactadas estão os royalties do petróleo e a cota-parte do ICMS, duas das principais fontes de financiamento das políticas públicas municipais.

A arrecadação com royalties alcançou R$ 20,5 milhões nos quatro primeiros meses do ano, bem abaixo dos R$ 43,1 milhões previstos, resultando em uma perda de R$ 22,6 milhões. Já a receita proveniente do ICMS somou R$ 87,2 milhões, frente à previsão de R$ 109,2 milhões, gerando uma frustração de arrecadação de R$ 21,9 milhões.

Somadas, as duas receitas registraram uma queda de R$ 44,6 milhões apenas no primeiro quadrimestre.

Segundo o decreto, os royalties ficaram 52,48% abaixo da expectativa inicial, enquanto o ICMS apresentou desempenho 20,12% inferior ao projetado. Caso a tendência se mantenha, a estimativa é que as perdas possam ultrapassar R$ 120 milhões até o encerramento do exercício financeiro.

Cenário herdado agrava situação

O documento também destaca que a atual gestão ainda enfrenta reflexos de um cenário financeiro considerado desfavorável, identificado pela Comissão de Controle Orçamentário criada em 2025.

De acordo com o relatório, o município herdou um déficit aproximado de R$ 71 milhões, além de restos a pagar sem cobertura financeira, um endividamento global estimado em mais de R$ 400 milhões e problemas estruturais em prédios públicos, equipamentos e na frota municipal.

Diante desse quadro, a administração afirma ter adotado medidas de reorganização administrativa, renegociação de contratos e controle de despesas desde o início do governo.

Corte mínimo de 10% nas despesas

Como parte das medidas, todas as unidades orçamentárias do Poder Executivo deverão promover um contingenciamento mínimo de 10% nas despesas financiadas com recursos ordinários do Tesouro Municipal.

A redução incidirá principalmente sobre despesas discricionárias, investimentos que possam ser adiados, aquisição de bens não essenciais, ações promocionais, eventos e demais gastos administrativos passíveis de reprogramação.

Por outro lado, o decreto preserva despesas consideradas obrigatórias e essenciais, como folha de pagamento, encargos trabalhistas, saúde, educação, assistência social, limpeza pública, aportes previdenciários, pagamento da dívida pública, precatórios e demais obrigações legais.

Segundo o prefeito Mateus Silva, o objetivo é garantir o equilíbrio fiscal sem comprometer o atendimento à população.

“Estamos ajustando despesas para garantir que os serviços essenciais continuem funcionando com qualidade, mesmo diante da forte queda de arrecadação que o município enfrenta”, afirmou.

Restrições a gastos e novos investimentos

O decreto também determina a adoção imediata de medidas de economia em despesas administrativas, incluindo gastos com energia elétrica, água, telefonia, combustíveis, locações, impressões, materiais de expediente e demais custos de manutenção da máquina pública.

Viagens, diárias, passagens, participação em eventos, treinamentos presenciais, cerimônias, homenagens e publicidade institucional não obrigatória também passarão por revisão.

A compra de mobiliário, equipamentos e outros bens permanentes considerados não essenciais será restringida, assim como a celebração de novos contratos e aditamentos que gerem impacto financeiro, salvo em situações ligadas à manutenção de serviços essenciais ou ao cumprimento de obrigações legais.

Além disso, novas obras, expansões administrativas e a criação de programas que impliquem aumento de despesas dependerão de autorização expressa do prefeito, após análise técnica da Secretaria Municipal da Fazenda sobre a disponibilidade financeira e orçamentária do município.

Revisão de cargos e horas extras

Entre as medidas previstas está ainda a revisão dos cargos comissionados, funções gratificadas e do pagamento de horas extras. A Prefeitura também deverá realizar estudos para reorganizar escalas de trabalho e implementar mecanismos que ampliem a eficiência administrativa, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos.

A Secretaria Municipal da Fazenda será responsável por acompanhar a execução das medidas, definir a distribuição do contingenciamento entre os órgãos municipais e promover bloqueios ou limitações de empenho quando necessário.

A administração ressalta que as medidas possuem caráter preventivo e visam garantir a sustentabilidade financeira do município diante da expressiva redução das receitas, preservando tanto a continuidade dos serviços essenciais quanto a capacidade de investimento futuro da cidade.