Médico de Caraguatatuba é condenado a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos
A Justiça de São Paulo condenou um médico que atuava na rede municipal de saúde de Caraguatatuba a ressarcir R$ 1.095.927,29 aos cofres públicos após permanecer afastado de suas funções por aproximadamente sete anos sob licença médica, recebendo remuneração integral durante o período.
A sentença foi proferida pela 2ª Vara Cível de Caraguatatuba em 21 de maio, no âmbito de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
De acordo com as investigações conduzidas pelo promotor de Justiça Renato Queiroz de Lima, o caso teve início em 2016, quando o servidor passou a apresentar sucessivos atestados médicos para justificar seu afastamento do serviço público. No entanto, segundo o Ministério Público, ele continuava exercendo atividades profissionais em uma clínica particular e realizava viagens frequentes, inclusive para o exterior.
As apurações apontaram que o médico mantinha uma rotina ativa e apresentava plena capacidade física, incompatível com as justificativas médicas utilizadas para permanecer afastado. Registros fotográficos, imagens e outros documentos reunidos durante a investigação mostrariam o profissional praticando atividades esportivas e participando de viagens internacionais.
Ainda segundo o Ministério Público, a situação perdurou até 2023, quando um Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Prefeitura de Caraguatatuba identificou inconsistências nos atestados apresentados, culminando na demissão do servidor.
Além da devolução integral dos valores recebidos indevidamente, a decisão judicial determinou o pagamento de multa civil no mesmo valor do prejuízo causado ao erário e uma indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos.
A sentença também impôs a suspensão dos direitos políticos do réu pelo prazo de oito anos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo mesmo período.
Conforme consta no processo, o médico já possuía condenação criminal anterior pelo crime de estelionato.
Fonte: Pronto Falei 📸 IA
