Vereadores demonstram preocupação com nova taxa em Caraguatatuba
A leitura de um projeto de lei na Câmara Municipal de Caraguatatuba já está causando forte reação entre moradores, comerciantes e até servidores públicos. A proposta, apresentada pelo prefeito Mateus Silva, prevê a criação da chamada Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, popularmente conhecida como “taxa do lixo”, e deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, caso seja aprovada.
Segundo o Executivo, a medida não é uma escolha política, mas sim uma obrigação prevista no Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O prefeito justifica que, sem a cobrança, o município poderia sofrer responsabilização administrativa, civil e até fiscal.
O valor da taxa será calculado de acordo com o consumo de energia elétrica de cada imóvel, e foi dividido em quatro categorias:
• Residencial: de R$ 23,89 até R$ 390,25
• Comercial: de R$ 9,54 até R$ 206,63
• Serviços públicos: de R$ 5,12 até R$ 111,05
• Industrial: de R$ 10,52 até R$ 227,89
Além disso, a taxa será reajustada anualmente, conforme o Código Tributário Municipal, e revisada a cada dois anos com base nos custos do serviço de coleta e destinação do lixo.
Outro ponto que gera polêmica é a forma de cobrança: a Prefeitura pretende firmar convênio com a EDP São Paulo Distribuição de Energia, que passará a incluir a taxa diretamente na conta de luz. Ou seja, quem não pagar, além de sofrer juros de 1% ao mês e multa de 2%, poderá ter o débito inscrito na Dívida Ativa do Município.
Nas ruas, a insatisfação já é visível. Muitos moradores questionam a criação de mais uma cobrança em meio à alta no custo de vida. Pequenos comerciantes também reclamam que a taxa pode pesar no caixa de negócios que já enfrentam dificuldades para se manter.
Mesmo antes da votação, vereadores já demonstram preocupação com a repercussão negativa do projeto. A expectativa é de que o tema divida o Legislativo e provoque debates acalorados, colocando de um lado os que defendem a legalidade da medida e, de outro, os que temem os reflexos diretos no bolso da população.
O vereador Tato Aguilar apresentou um pedido para realização de audiências públicas sobre o tema.
