Vereador de Ilhabela apresenta projeto contra sexualização infantil
Foi lido ontem na Câmara de Ilhabela um projeto, de autoria do vereador Anisio Oliveira (Republicanos), que institui a Política Municipal de Conscientização e Combate à Adultização e Sexualização Infantil.
A iniciativa busca proteger crianças e adolescentes contra práticas, conteúdos e condutas que atentem contra sua dignidade, desenvolvimentos saudáveis e direitos fundamentais, tanto em ambientes físicos quanto digitais.
Entre os objetivos do projeto estão:
· Prevenir e punir atos de sexualização precoce;
· Reprimir a apologia e difusão de pornografia infantil;
· Inibir a adultização indevida de menores em meios culturais, midiáticos e publicitários.
O texto prevê ainda a realização da Semana Municipal de Enfrentamento à Adultização e Sexualização Infantil, sempre na última semana de outubro, com ações educativas, culturais e informativas coordenadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares e demais órgãos parceiros.
Outra medida proposta é a fiscalização de eventos, campanhas e produções audiovisuais, proibindo o uso de crianças em peças publicitárias de cunho erótico ou sexual, bem como a veiculação de conteúdos que incentivem a exploração infantil. Estabelecimentos comerciais e agências de publicidade poderão ser responsabilizados administrativa e civilmente em caso de descumprimento.
Na justificativa, o vereador destaca que a adultização e a sexualização precoce representam sérios riscos ao desenvolvimento físico, psicológico e social, podendo causar danos irreversíveis. “Cabe à Administração Municipal adotar medidas concretas para proteger a infância, fortalecendo a rede de proteção e promovendo uma cultura de respeito e cuidado”, afirma Anisio Oliveira.
O Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei e definir os procedimentos técnicos de execução, caso o prefeito Toninho Colucci sancione.
