Ubatuba Lança Refis 2025 e Renegocia Mais de R$ 600 Mil no Primeiro Dia
A Prefeitura de Ubatuba iniciou, na última segunda-feira (17), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que permite aos contribuintes regularizarem suas pendências financeiras com o município. No primeiro dia, foram formalizados 55 acordos, totalizando R$ 633.651,98 em débitos renegociados.
Podem ser negociadas todas as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, sejam elas inscritas ou não em dívida ativa. No entanto, para aderir ao programa, é necessário que o contribuinte esteja com o IPTU de 2025 em dia.
Atualmente, a dívida ativa da cidade é estimada em R$ 2 bilhões, sendo o IPTU a principal fonte de inadimplência. Com o Refis, a prefeitura espera arrecadar entre R$ 14 e R$ 18 milhões, ajudando a equilibrar as contas municipais.
Condições e Prazos para Adesão
Os contribuintes poderão parcelar seus débitos em até 80 vezes, conforme o segmento. A entrada pode ser dividida em até seis parcelas, e o pagamento do saldo remanescente será iniciado após essa quitação. As negociações podem ser feitas presencialmente ou pela internet, desde que os dados cadastrais estejam atualizados.
Para facilitar o atendimento, a prefeitura estendeu o horário do setor responsável pelo Refis. Até 11 de abril, os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. O prazo final para adesão ao programa é 30 de maio.
A secretária da Fazenda, Alethea Ageu, recomendou que os interessados não deixem para regularizar suas pendências nos últimos dias. “Muitas vezes a pessoa deixa para a última hora e se frustra por não conseguir efetuar o acordo devido à necessidade de atualização cadastral”, destacou.
Fortalecimento da Arrecadação Municipal
O Refis faz parte de um planejamento estratégico da prefeitura para ampliar a arrecadação municipal. Outras medidas incluem:
- Fiscalização mais rigorosa contra evasão de receitas;
- Georreferenciamento para atualizar áreas construídas e revisar a planta de valores, seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
- Melhoria no recebimento de royalties do litoral, já que Ubatuba é atualmente a cidade que menos recebe esse repasse.
A arrecadação municipal tem mostrado crescimento expressivo nos últimos anos, saltando de R$ 350 milhões em 2021 para R$ 700 milhões atualmente. A meta da prefeitura é atingir R$ 1 bilhão nos próximos anos.
Fonte: Prefeitura de Ubatuba
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