Ubatuba inicia processo eleitoral para o Conselho da Cidade
Inscrições para representantes da sociedade civil vão até 17 de março
O Grupo de Trabalho do Plano Diretor de Ubatuba dará início ao processo eleitoral para a escolha dos novos membros do Conselho da Cidade, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 2.892/2006. O colegiado tem papel fundamental na revisão do Plano Diretor e na formulação de políticas públicas para o município.
A eleição será coordenada pela Comissão Eleitoral Especial, designada pelo poder executivo, e terá sua primeira etapa na sexta-feira, 28, com a abertura das inscrições para as entidades interessadas.
Como se inscrever?
As inscrições seguem até 17 de março de 2025 e podem ser feitas virtualmente ou presencialmente, por meio do preenchimento de um formulário específico. Para participar, a entidade deve apresentar:
✅ Nome da entidade;
✅ Documento de identidade e CPF do representante;
✅ Estatuto atualizado e registrado;
✅ Ata da assembleia que elegeu os representantes (titular e suplente).
Atenção: Entidades que recebem recursos fiscalizados pelo Conselho da Cidade ou possuem contratos onerosos com o poder público não podem participar do processo.
Eleição e nova composição do Conselho
A eleição será realizada no dia 28 de abril, na Câmara Municipal de Ubatuba, das 9h às 17h. O Conselho eleito será responsável por acompanhar e propor melhorias para o município, com foco no desenvolvimento sustentável e na participação social.
📌 Confira mais detalhes e o decreto completo aqui.
Fonte: Prefeitura de Ubatuba
Tags: Ubatuba, Plano Diretor, Conselho da Cidade, Participação Social, Eleição, Desenvolvimento Urbano
