TCE determina regras para municípios
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou uma série de regras que devem ser adotadas pelos municípios com regime próprio de previdência social para conceder empréstimos consignados para aposentados.
A determinação aconteceu após uma auditoria realizada em 218 cidades do estado de São Paulo que possuem regime próprio.
No relatório apresentado nesta semana, o conselheiro Marco Aurélio Bertaioli apontou que o sistema é robusto, com R$ 65 bilhões investidos para pagamento de benefícios, mas, por outro lado, a maior parte das cidades têm fragilidades e vulnerabilidades.
No Litoral Norte, todas as cidades foram citadas. Entre as medidas estabelecidas pelo TCE para a concessão de empréstimo está o uso de biometria.
A auditoria foi determinada em maio deste ano após a Polícia Federal revelar o esquema de fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dentro de um mês, o Tribunal de Contas deve voltar às cidades para verificar se as medidas começaram a ser implantadas.
