Taxa do lixo em Caraguatatuba deixa população preocupada

A leitura de um projeto de lei na sessão da Câmara de Caraguatatuba tem gerado polêmica e fará com que o contribuinte tenha que mexer mais no bolso pagando taxas ou imposto.
A proposta que tramita no Legislativo institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Caraguatatuba. Em resumo, seria a criação da taxa de lixo. Na justificativa do prefeito Mateus Silva, a cobrança da taxa seria uma obrigação legal imposta ao Poder Executivo Municipal, por conta do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sob pena de responsabilização administrativa, civil e até mesmo fiscal.
Além da OBRIGATORIEDADE LEGAL, o prefeito ressalta que os recursos arrecadados com a taxa contribuirão com as atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem e destinação final. O valor mensal da Taxa Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos será cobrado de acordo com a energia consumida. A sociedade clama, por pelo menos, duas audiências públicas antes que o projeto seja colocado em votação no plenário da Câmara.

Da redação/📸 vale