STF mantém punição contra prefeito de Ilhabela por improbidade administrativa
Decisão confirma cassação do mandato de Toninho Colucci
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a punição por improbidade administrativa contra o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), confirmando a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O caso envolve a nomeação irregular da esposa do prefeito, Lúcia Colucci, para um cargo de confiança na prefeitura em 2009.
Segundo a Justiça, Lúcia Colucci foi nomeada inicialmente para a presidência do Fundo de Solidariedade e, depois, para o gabinete do prefeito, sem justificativa clara. Embora não tenha sido comprovado prejuízo financeiro aos cofres públicos, o tribunal entendeu que houve favorecimento pessoal, desvio de finalidade e violação dos princípios da administração pública.
Com a decisão, seguem válidas a cassação do mandato de Colucci e as penalidades impostas a ele e à esposa. No entanto, a defesa do prefeito informou que já entrou com um novo recurso no STF para tentar reverter a sentença.
A Prefeitura de Ilhabela, por meio do Escritório Tojal Renault, que representa Colucci no caso, confirmou o protocolo de um novo recurso no mesmo dia da decisão.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
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