STF Bate o Martelo e Caraguá Exonera 186 Comissionados!
Justiça declara cargos inconstitucionais; Prefeitura cumpre ordem, mas Câmara já aprova reestruturação que pode recriar postos.
Reviravolta na Administração
A Prefeitura de Caraguatatuba foi obrigada a exonerar 111 funcionários comissionados e encerrar a designação de outros 75 nesta segunda-feira (5). A decisão, que impacta 186 cargos no total, vem após uma longa disputa judicial onde os postos, criados em 2018, foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A administração municipal tentou até o último minuto reverter a situação, levando o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido de prorrogação de prazo na semana passada, forçando a prefeitura a cumprir a ordem do TJ-SP.
Impacto e Próximos Passos
Apesar do corte significativo, a Prefeitura de Caraguá garante que os serviços essenciais à população não serão interrompidos. O RH da prefeitura já estaria analisando formas de readmitir ou readequar funcionários conforme as novas exigências legais, mas sem garantias ou prazos definidos.
Enquanto as exonerações aconteciam, a Câmara de Vereadores de Caraguatatuba não perdeu tempo. No sábado (3), aprovaram em sessão extraordinária um projeto de lei para reestruturar a administração municipal. Essa manobra pode permitir que a prefeitura recrie cargos com funções similares aos que acabaram de ser extintos pela Justiça. A novela administrativa na cidade parece longe de acabar.
Fonte: STF, Diário Oficial de Caraguatatuba.
