Prefeitura de Caraguatatuba Lança Campanha “Ouvir e Ver o Mar” para Proibir Caixas de Som nas Praias
A Prefeitura de Caraguatatuba deu início à campanha “Ouvir e Ver o Mar”, com o objetivo de desencorajar o uso de caixas de som nas praias e promover um contato mais harmonioso com a natureza. A iniciativa visa garantir o sossego de todos, especialmente dos banhistas.
Segundo o Código de Posturas do município, Lei Número 1.144/80, atualizada pela Lei Complementar Número 127/23, o uso de caixas de som em áreas de praia é proibido e considerado perturbação do sossego. Para reforçar essa regulamentação, a Secretaria de Urbanismo intensificou as ações de fiscalização e conscientização.
Inicialmente, as pessoas que portarem as caixas de som recebem orientações, mas a não conformidade pode resultar na apreensão do aparelho e em uma penalidade de 500 Valores de Referência do Município (VRM), equivalente a 2,3 mil reais para a retirada da caixa apreendida. A campanha também apela aos moradores que sirvam de exemplo, uma vez que muitos já estão cientes das proibições.
As ações educativas não se restringem apenas à temporada de verão. No decorrer do ano, a Secretaria de Urbanismo manterá vigilância rigorosa sobre o uso de equipamentos sonoros nas praias.
Os quiosques têm permissão para tocar músicas em seus estabelecimentos, com respeito ao limite do som e sem gerar perturbação. Dessa forma, o banhista pode escolher o ambiente que mais lhe agrada.
A Prefeitura reforça a mensagem da campanha: “Ouvir e ver o mar”, sublinhando o compromisso com o bom convívio nas áreas de lazer.
Fonte: PMC
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