Prefeita de Ubatuba vence batalha judicial e permanece no cargo após decisão do TJ-SP
Tribunal reconhece falhas em processo de cassação e garante continuidade do mandato de Flávia Pascoal
A segunda-feira (15) foi marcada por uma reviravolta política em Ubatuba: a Prefeita Flávia Pascoal teve sua cassação anulada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A decisão unânime dos desembargadores reconheceu diversas ilegalidades no processo legislativo que havia culminado na perda de seu mandato.
A vitória na Justiça reforça a legitimidade da atual gestão municipal e encerra qualquer discussão jurídica sobre a elegibilidade da prefeita, conforme sustentado pela advogada de defesa, Dra. Luciana Ribeiro Aro. A gestora permanece firme à frente da Prefeitura de Ubatuba.
Essa decisão definitiva reforça a estabilidade política do município e mostra a importância do respeito às garantias legais no cenário político-administrativo.
Fonte: TJ-SP
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