MP paralisa obra em Ubatuba
A Procuradoria Geral de Justiça atendeu um recurso especial impetrado pelo Ministério Público e deve paralisar novamente as obras do terminal de ônibus na Praça 13 de Maio. A Procuradora da Justiça, Maria Fátima Vaqueiro Ramalho Leyser entendeu que o projeto necessitaria de Estudo de Impacto de Vizinhança e que o mesmo seria um instrumento essencial e indispensável para promover o desenvolvimento sustentável no âmbito urbano.
A Prefeitura de Ubatuba informou ontem que não há, neste momento, qualquer determinação de paralisação das obras na Praça 13 de Maio, uma vez que o recurso especial mencionado ainda não foi admitido e trata-se apenas de um dispositivo legal previsto no direito processual.
Em nota, a administração disse que é importante esclarecer que há uma interpretação equivocada tanto por parte da Procuradoria de Justiça quanto da parte autora da ação ao afirmar que se trata da construção de um Terminal Rodoviário. O objeto da intervenção é, na verdade, apenas a alteração de um ponto de embarque e desembarque de ônibus urbano, já reconhecida e devidamente admitida no acórdão que apreciou o caso.
