Moradores questionam ocupação e suposto loteamento em área pública e ambientalmente protegida em Ilhabela
Documentos foram encaminhados ao Ministério Público; nome de servidor aparece em processo administrativo relacionado à área
Moradores da Estrada da Toca, em Ilhabela, levantaram questionamentos sobre a ocupação e possível loteamento irregular de uma área pública, localizada em Área de Preservação Permanente (APP), conforme as restrições do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012).
Segundo os relatos, um barraco teria sido construído no local durante o réveillon, e o terreno vem sendo cercado e modificado desde então. Imagens compartilhadas com a reportagem mostram prints de redes sociais com anúncios de lotes, o que aumentou a preocupação dos moradores quanto à legalidade da ocupação.
Documentos enviados ao Ministério Público, incluindo fotos, registros e autos de embargo, indicam que o servidor público Eduardo Olivio da Silva aparece como parte no processo administrativo nº 92/2025, vinculado ao auto de embargo nº 057729. Os moradores afirmam que o processo encontra-se paralisado e apontam indícios de interferência política para dificultar a fiscalização da área.
Outra informação repassada à reportagem é a de que um veículo da Prefeitura teria sido usado para transportar madeira, que estaria sendo utilizada na estruturação do terreno. Por se tratar de uma área ambientalmente protegida, qualquer ocupação, desmatamento ou parcelamento sem autorização constitui infração ambiental passível de sanções administrativas, civis e criminais.
A comunidade cobra ação imediata da Prefeitura, do Ministério Público e da Justiça, com base no material já encaminhado aos órgãos competentes, e reforça a importância de se preservar a função ambiental e social do território público.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ilhabela, com o servidor citado, com o Ministério Público e com demais órgãos envolvidos, mas não obteve resposta até o fechamento deste artigo.
Moradores e ouvintes da região contribuíram com documentos, imagens e relatos. Se você também deseja colaborar com informações, entre em contato pelo WhatsApp do jornalista responsável: (12) 99627-3989.
Fonte: Moradores da Estrada da Toca, Ilhabela
Imagem: Moradores da região
