MEIs de São Sebastião podem participar de licitações públicas e ampliar oportunidades de negócio
Prefeitura orienta pequenos empreendedores sobre como vender para órgãos públicos e promove palestra gratuita com especialista
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), está reforçando a importância da participação dos Microempreendedores Individuais (MEIs) em licitações públicas. Mesmo com estrutura enxuta, esses profissionais podem fornecer produtos e prestar serviços para prefeituras, escolas, hospitais, quartéis e outras instituições públicas, ampliando significativamente suas oportunidades de crescimento e faturamento.
Como o MEI pode participar
Para participar dos processos licitatórios, é necessário que o MEI esteja com o CNPJ ativo, emita nota fiscal, possua CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) compatível com sua atividade, e mantenha todas as certidões negativas atualizadas — como as da Receita Federal, INSS e FGTS. Além disso, é fundamental garantir a qualidade na entrega do serviço ou produto.
As modalidades disponíveis para MEIs incluem:
- Dispensa de licitação para compras diretas de até R$ 62.725,59 (produtos e serviços) ou até R$ 125.451,15 (obras);
- Pregões eletrônicos, desde que atendidos os critérios do edital;
- Cotas exclusivas para MEI, ME e EPP, em compras públicas de até R$ 80 mil;
- Subcontratação por empresas vencedoras de licitação.
Outro ponto importante é o cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), especialmente para as compras feitas pelo portal federal www.compras.gov.br. O registro é gratuito e online, sendo que o nível básico já permite participação na maioria das licitações.
As oportunidades podem ser consultadas nos sites oficiais como o portal de compras do governo federal, o site da Prefeitura de São Sebastião, Diários Oficiais e também em plataformas como BLL, BBMnet e Licitanet.
Palestra gratuita no dia 17 de junho
Para apoiar os interessados, a Sedes vai promover uma palestra gratuita no dia 17 de junho, às 19h, no auditório do Hotel Porto Grande, região central da cidade. O evento terá 50 vagas e as inscrições podem ser feitas pelo link: https://tinyurl.com/mtmd92wy.
A palestra será conduzida por Giulliane Bispo, analista de negócios do Sebrae-SP, bacharel em Administração e Direito, especialista em compras públicas e ex-1º Tenente do Exército, com ampla experiência na área de licitações.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo WhatsApp do Sebrae Aqui de São Sebastião: (12) 3892-1549. O atendimento presencial funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, na Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 391 – Centro.
Fonte: Prefeitura de São Sebastião
Imagem destacada: Microempreendedor digitando no notebook com documentos fiscais ao lado
