lhabela confirma retorno da TPA com valores até 13 vezes maiores; uso do dinheiro preocupa
O que era uma taxa ambiental pode virar nova fonte de arrecadação para saúde e educação
A Prefeitura de Ilhabela confirmou a retomada da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), suspensa desde 2020. Mas a medida, que deveria ter como foco exclusivo a proteção do meio ambiente, pode agora ser usada para outros fins, como saúde e educação, conforme admitido pela própria gestão municipal.
Valores antigos vs. novos valores propostos
Atualmente, a TPA não está em vigor, mas os últimos valores oficiais eram:
- Motocicletas: R$ 3,00
- Carros: R$ 7,50
- Utilitários: R$ 12,00
- Vans: R$ 30,00
- Micro-ônibus e caminhões: R$ 45,00
- Ônibus: R$ 57,00
A proposta de atualização apresentada por vereadores eleva drasticamente os valores:
- Motocicletas: R$ 5,00
- Carros: R$ 100,00
- Micro-ônibus: R$ 200,00
- Ônibus: R$ 300,00
- Caminhões: R$ 150,00
Apesar de ainda não tramitarem oficialmente na Câmara, as sugestões foram entregues ao Executivo como parte do planejamento da nova licitação, que deve ser concluída em até 90 dias.
Desvio de finalidade?
A TPA foi criada com a justificativa de proteger o meio ambiente em Ilhabela, um dos destinos mais procurados do Litoral Norte. No entanto, o uso da verba arrecadada para setores como saúde e educação levanta dúvidas sobre possível desvio de finalidade, já que a legislação prevê destinação exclusiva para compensações e ações ambientais.
A Prefeitura ainda não explicou como pretende garantir a legalidade dessa nova distribuição dos recursos.
Próximos passos
Segundo o secretário de Gestão Financeira, a nova modelagem está em fase final e o sistema será modernizado. Não há, no entanto, previsão de participação popular ou consulta pública sobre o novo formato da cobrança.
Fonte: Prefeitura de Ilhabela
Imagem destacada: TPA poderá ser cobrada com novos valores ainda em 2025 – Imagem: Reprodução
