Justiça suspende uso de R$ 42,4 milhões do Fundo do Meio Ambiente em Ubatuba
Uma decisão da Justiça determinou a suspensão do uso de cerca de R$ 42,4 milhões do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) da Prefeitura de Ubatuba. O montante inclui recursos arrecadados por meio da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrada de veículos que entram no município.
A decisão liminar foi assinada na quinta-feira (5) pela juíza Samara Fernandes Cardoso Lima, da 2ª Vara de Ubatuba, após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
⚖️ Suspensão imediata
A medida determina que a prefeitura não utilize os recursos do fundo ambiental em projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, até que a situação seja analisada pela Justiça.
De acordo com o Ministério Público, há possíveis irregularidades no processo de aprovação dos projetos e indícios de desvio de finalidade na aplicação do dinheiro, que deveria ser destinado exclusivamente a ações de preservação ambiental.
💰 Projetos questionados pelo MP
Entre as iniciativas que motivaram a ação estão:
R$ 2,9 milhões para infraestrutura de tecnologia da informação R$ 6,5 milhões para implantação de sistema de monitoramento por câmeras R$ 21 milhões para construção de uma sede administrativa chamada Eco-Paço R$ 12 milhões para implantação de um terminal rodoviário ambiental
Segundo o Ministério Público, parte dessas propostas não teria relação direta com a finalidade ambiental do fundo, que recebe recursos da TPA justamente para financiar medidas de preservação e proteção ambiental no município.
